{"id":12545,"date":"2020-12-21T08:00:47","date_gmt":"2020-12-21T10:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/doseujeito\/?p=12545"},"modified":"2021-12-23T18:48:35","modified_gmt":"2021-12-23T20:48:35","slug":"como-emitir-dispensa-alvara-habite-se-celular-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/doseujeito\/dicas\/como-emitir-dispensa-alvara-habite-se-celular-online\/","title":{"rendered":"Como emitir Dispensa de Alvar\u00e1 e Habite-se pelo celular"},"content":{"rendered":"<p>Uma novidade boa para os cidad\u00e3os brasileiros est\u00e1 prestes a sair do papel. A partir de mar\u00e7o de 2021, moradores de algumas cidades brasileiras poder\u00e3o emitir Dispensa de Alvar\u00e1 e Habite-se pelo celular.<br \/>\n<img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/media.giphy.com\/media\/3kuSo744UIPJjcJUEn\/giphy.gif\" width=\"438\" height=\"438\" \/><br \/>\nA iniciativa \u00e9 destinada aos cidad\u00e3os e empresas do ramo da reforma e constru\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o se submeter \u00e0s regras definidas pelos munic\u00edpios e Corpo de Bombeiros. A previs\u00e3o \u00e9 de que as emiss\u00f5es estreiem em mar\u00e7o, nas prefeituras de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.<\/p>\n<h2>Sistema Obra Legal: o que \u00e9 e como funciona?<\/h2>\n<p>O Sistema Obra Legal foi desenvolvido pelo Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) a atende a uma resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta o chamado Murin (Mercado de Procuradores Digitais de Integra\u00e7\u00e3o Urban\u00edstico de Integra\u00e7\u00e3o Nacional).<br \/>\nA expectativa \u00e9 que haja redu\u00e7\u00e3o nos prazos para obten\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/doseujeito\/dicas\/aplicativos-que-substituem-documentos-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">documentos<\/a> de dispensa. Segundo o Serpro, ser\u00e1 poss\u00edvel emitir pelo celular Dispensa de Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o ou Habite-se de baixo risco A e B. O pagamento das taxas correspondentes poder\u00e1 ser feito via cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<br \/>\nO cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Obra Legal prev\u00ea quatro datas importantes:<\/p>\n<ul>\n<li><b>&#8211; 15 de janeiro de 2021<\/b> \u2013 Obra Legal dispon\u00edvel para os munic\u00edpios e para o Corpo de Bombeiros.<\/li>\n<li><b>&#8211; 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021<\/b> \u2013 Dispon\u00edvel para SP, DF e RJ, al\u00e9m de munic\u00edpios volunt\u00e1rios e integrantes do Redesim.<\/li>\n<li><b>&#8211; 1\u00ba de julho de 2021<\/b> \u2013 Demais munic\u00edpios e estados integrantes da Redesim.<\/li>\n<li><b>&#8211; 1\u00ba de setembro de 2021<\/b> \u2013 Norma subsidi\u00e1rias para os demais munic\u00edpios brasileiros.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como vai funcionar a requisi\u00e7\u00e3o de Dispensa de Alvar\u00e1 ou Habite-se<\/h2>\n<p>A premissa principal do Sistema Obra Legal \u00e9 tornar online e \u00e1geis processos que antes s\u00f3 poderiam ser realizados de forma presencial. Por\u00e9m, como ainda se trata de um processo legal que atende a uma s\u00e9rie de regras dos munic\u00edpios, ser\u00e1 fundamental que o requente leia todas as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o disponibilizadas na p\u00e1gina do servi\u00e7o \u2013 que <a href=\"http:\/\/gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">funcionar\u00e1 integrada ao portal de servi\u00e7os gov.br<\/a>.<br \/>\n<b>Passo 1.<\/b> \u00c9 fundamental conhecer as regras que ser\u00e3o aplicadas pelo munic\u00edpio e pelo Corpo de Bombeiros no local em que ser\u00e1 executada a obra em quest\u00e3o. No site do Serpro estar\u00e3o dispon\u00edveis todos os dados necess\u00e1rios, tome conhecimento dessas informa\u00e7\u00f5es antes de prosseguir.<br \/>\n<b>Passo 2.<\/b> A requisi\u00e7\u00e3o de dispensa ser\u00e1 feita via Sistema Obra Legal e a emiss\u00e3o se dar\u00e1 em tempo real. Acesse o site do produto, cadastre as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e fa\u00e7a o pagamento das taxas correspondentes para obter o certificado. Vale lembrar que essas taxas s\u00e3o espec\u00edficas desse processo, n\u00e3o contemplando outras taxas municipais ou do Corpo de Bombeiros.<br \/>\n<b>Passo 3.<\/b> Uma vez que o pagamento seja aprovado, o certificado digital \u00e9 emitido. Durante todo o processo \u00e9 poss\u00edvel acompanhar os requerimentos pelo site.<br \/>\n\u201cTodo o fluxo de emiss\u00e3o das dispensas poder\u00e1 ser feito de forma virtual, bem diferente dos processos manuais existentes hoje, que t\u00eam etapas presenciais e morosas. \u00c9 mais uma iniciativa do governo para a transforma\u00e7\u00e3o digital do pa\u00eds e desburocratiza\u00e7\u00e3o da vida do cidad\u00e3o\u201d, afirma o presidente do Serpro, Gileno Barreto.<br \/>\nCom a obras ou edifica\u00e7\u00f5es regularizadas de forma r\u00e1pida e desburocratizada, o cidad\u00e3o pode contar com financiamentos mais acess\u00edveis. O governo tamb\u00e9m ganha com maior controle de riscos e um melhor planejamento de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma novidade boa para os cidad\u00e3os brasileiros est\u00e1 prestes a sair do papel. 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