{"id":1995,"date":"2018-02-06T14:44:46","date_gmt":"2018-02-06T16:44:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/?p=1995"},"modified":"2019-07-16T14:37:02","modified_gmt":"2019-07-16T17:37:02","slug":"descubra-relacao-do-marco-civil-da-internet-em-sua-carreira-de-ti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/descubra-relacao-do-marco-civil-da-internet-em-sua-carreira-de-ti\/","title":{"rendered":"Descubra a rela\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet em sua carreira de TI"},"content":{"rendered":"

O Marco Civil da Internet (MCI) foi sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica em 2016, mas ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas entre os profissionais de TI. Saber o impacto dessa lei nas suas decis\u00f5es como gestor \u00e9 fundamental, porque protege sua empresa de problemas e desacordos com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa quest\u00e3o tamb\u00e9m influencia a escolha das solu\u00e7\u00f5es de tecnologia que ser\u00e3o implementadas no neg\u00f3cio, como provedores ou disponibilidade de dados. Em \u00faltimo est\u00e1gio, o Marco Civil contribui inclusive para o compliance<\/a> organizacional.<\/p>\n

Por\u00e9m, como isso acontece? \u00c9 o que vamos apresentar neste artigo. Que tal saber mais? Acompanhe!<\/p>\n

O que \u00e9 o Marco Civil da Internet?<\/h2>\n

Denomina-se tamb\u00e9m Constitui\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil, tendo sido criada com o intuito de proteger a liberdade de express\u00e3o, a seguran\u00e7a<\/a>, a privacidade e a neutralidade da rede, entre outros aspectos.<\/p>\n

Esse conjunto de leis ainda regulamenta as rela\u00e7\u00f5es entre clientes e provedores de internet e o funcionamento de aplicativos simples, por exemplo, o Snapchat. Para chegar a esse resultado, foram realizadas discuss\u00f5es durante 4 anos a fim de determinar direitos, deveres e regras a serem cumpridas no ambiente virtual.<\/p>\n

Quais foram as mudan\u00e7as?<\/h2>\n

A primeira quest\u00e3o foi a diferencia\u00e7\u00e3o entre provedor de conex\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es da internet. O primeiro \u00e9 aquele que fornece acesso \u00e0 rede, como as companhias telef\u00f4nicas.<\/p>\n

J\u00e1 o segundo se refere \u00e0s diferentes funcionalidades disponibilizadas e que podem ser acessadas pela World Wide Web. Alguns exemplos s\u00e3o blogs, e-mails, portais, servi\u00e7os de hospedagem de dados e redes sociais.<\/p>\n

<\/a><\/div>\n

Al\u00e9m disso, o MCI estabelece alguns t\u00f3picos importantes para 3 pilares relevantes:<\/p>\n

Neutralidade da rede<\/h3>\n

Esse princ\u00edpio passou a ser protegido a fim de evitar que operadoras fa\u00e7am a distin\u00e7\u00e3o de velocidade entre um site e outro, situa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 margem para favoritismos. Assim h\u00e1 um tratamento igualit\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 velocidade e ao acesso.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o<\/h3>\n

A lei determina que os conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios ou empresas devem ser mantidos pelos provedores. A exclus\u00e3o s\u00f3 \u00e9 permitida por meio de uma liminar judicial. Na pr\u00e1tica, isso significa que se um usu\u00e1rio quiser reclamar de um conte\u00fado, ter\u00e1 de fazer isso junto \u00e0s esferas do Direito.<\/p>\n

Privacidade<\/h3>\n

Esse \u00e9 um assunto pol\u00eamico, porque o Marco Civil obriga que os provedores assegurem a inviolabilidade das informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios. Essa medida deve ser tomada com o uso de recursos t\u00e9cnicos, como a criptografia dos dados e o consentimento de ced\u00ea-los por parte do internauta.<\/p>\n

Fora esses 3 pilares, ainda h\u00e1 um aspecto que deve ser abordado: a fiscaliza\u00e7\u00e3o. A lei especificou que a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor s\u00e3o respons\u00e1veis por investigar infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por sua vez, o Comit\u00ea Gestor da Internet deve elaborar estudos frequentes para assinalar normas, recomenda\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es sobre prote\u00e7\u00e3o de registros e dados pessoais, bem como neutralidade da rede.<\/p>\n

Quais foram os impactos na TI?<\/h2>\n

Essa \u00e9 uma pergunta um tanto complexa. Pela legisla\u00e7\u00e3o as empresas precisam auditar o acesso \u00e0 internet e disponibilizar os dados ao governo e autoridades brasileiras. Caso essa exig\u00eancia seja descumprida, o empreendedor est\u00e1 pass\u00edvel de responder criminalmente.<\/p>\n

Isso significa que todo ponto de internet deve indicar quem acessou a aplica\u00e7\u00e3o ou site, situa\u00e7\u00e3o que pode ser bastante desafiadora. Outros aspectos relevantes s\u00e3o:<\/p>\n