{"id":2278,"date":"2018-04-23T08:00:18","date_gmt":"2018-04-23T11:00:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/conheca-os-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica\/"},"modified":"2020-04-01T08:57:23","modified_gmt":"2020-04-01T11:57:23","slug":"conheca-os-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/conheca-os-beneficios-fiscais-da-lei-da-informatica\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os benef\u00edcios fiscais da Lei de Inform\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 ouviu falar na Lei de Inform\u00e1tica? Se a sua empresa \u00e9 voltada para produtos ou servi\u00e7os da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, voc\u00ea pode estar perdendo a chance de investir em hardware<\/a>\u00a0pouco e ter incentivos pra a produ\u00e7\u00e3o, sem precisar pagar mais IPI.<\/p>\n

Mas de que forma funciona a lei? Como trazer esses benef\u00edcios para o seu empreendimento? Neste artigo, n\u00f3s contamos tudo o que voc\u00ea precisa saber. Confira!<\/p>\n

O que \u00e9 a Lei de Inform\u00e1tica<\/h2>\n

Sancionada inicialmente em 1991, a Lei de Inform\u00e1tica \u00e9 um projeto criado para incentivar companhias voltadas para a produ\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o, como inform\u00e1tica, automa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A ideia \u00e9 que esse segmento de empresas possa comprar hardware com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de IPI, desde que elas tenham parte (ou totalidade) da sua produ\u00e7\u00e3o\u00a0feita dentro do Brasil \u2014\u00a0al\u00e9m de incentivar\u00a0a pesquisa e desenvolvimento em tecnologia\u00a0no pa\u00eds.<\/p>\n

Dessa forma, a ideia do governo ao manter a Lei de Inform\u00e1tica \u00e9, ao mesmo tempo, dar f\u00f4lego aos produtores internos (com custos que equilibrem o jogo contra as grandes companhias internacionais) e usar o incentivo como fomentador do pr\u00f3prio mercado brasileiro, aumentando a verba destinada para novos projetos e tecnologias.<\/p>\n

Como a Lei de Inform\u00e1tica evoluiu ao longo do tempo<\/h2>\n

A Lei de Inform\u00e1tica nasceu no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, no mesmo rastro de tantas outras a\u00e7\u00f5es do governo na \u00e9poca para proteger os empreendimentos brasileiros diante da chegada de in\u00fameras novas institui\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio.<\/p>\n

A redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil foi um momento de grande abertura de mercado, quando\u00a0puderam atuar no pa\u00eds marcas estrangeiras com infraestrutura e log\u00edstica superiores, al\u00e9m de pre\u00e7os competitivos. Ficou claro, ent\u00e3o, que a ind\u00fastria brasileira precisaria de algum apoio governamental para se recuperar e diminuir esse gap de qualidade e tecnologia.<\/p>\n

Com o tempo, nossas empresas conseguiram atingir um n\u00edvel internacional de atua\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Entretanto, a lei prevista para ser extinta em 1999 acabou mudando de foco. O aumento gradual de impostos para a ind\u00fastria<\/a> e o potencial benef\u00edcio para o mercado dado pelos incentivos ao desenvolvimento motivaram a extens\u00e3o dos prazos, a reformula\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e a perman\u00eancia da lei at\u00e9 31 de dezembro de 2029.<\/p>\n

<\/a><\/div>\n

Em 2017, houve uma nova altera\u00e7\u00e3o no texto por meio de uma Medida Provis\u00f3ria assinada por Michel Temer. Depois de um longo per\u00edodo sem auditorias, o governo resolveu finalmente levantar a destina\u00e7\u00e3o de recursos das empresas beneficiadas (hoje em dia, por volta de 600) aos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n

Como foram encontradas irregularidades<\/a> nas aplica\u00e7\u00f5es (a maioria por falta de crit\u00e9rios claros), a nova MP estendeu de 3 para 48 meses o prazo que essas companhias t\u00eam para realocar os recursos necess\u00e1rios para fazer parte do programa.<\/p>\n

Foi uma forma encontrada pelo governo para atender a todas as partes interessadas. Por um lado, nivela os investimentos para que n\u00e3o haja qualquer erro ou irregularidade em um recurso t\u00e3o importante para o desenvolvimento brasileiro. Por outro, d\u00e1 mais tempo para que empresas ajustem as suas contas e consigam manter os seus benef\u00edcios.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais benef\u00edcios concedidos pela lei<\/h2>\n

Existem dois benef\u00edcios principais para uma companhia que adere \u00e0 Lei de Inform\u00e1tica. S\u00e3o vantagens econ\u00f4micas e que geram f\u00f4lego de produ\u00e7\u00e3o para a empresa em um cen\u00e1rio t\u00e3o competitivo. Veja abaixo quais s\u00e3o elas.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do IPI<\/h3>\n

O ponto principal da lei \u00e9 oferecer isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de IPI para a aquisi\u00e7\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos na \u00e1rea de TI, automa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es. A al\u00edquota atual \u00e9 de 15% na maioria dos casos, reduzida para 3% sob o valor do produto,\u00a0normalmente.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ter redu\u00e7\u00f5es menores ou at\u00e9 isen\u00e7\u00e3o completa em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, al\u00e9m de varia\u00e7\u00e3o entre estados<\/a>. Mas, no geral, \u00e9 um grande corte no pre\u00e7o de produtos que podem viabilizar uma renova\u00e7\u00e3o da infraestrutura no seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

Al\u00edquota zero e prefer\u00eancia de compras<\/h3>\n

Al\u00e9m de comprar com desconto, a empresa que investe em pesquisa e desenvolvimento pode ganhar na hora de vender o seu produto ou servi\u00e7o tecnol\u00f3gico. Nesse caso, a al\u00edquota de IPI \u00e9 zero at\u00e9 2024.<\/p>\n

Como se n\u00e3o fosse vantagem o suficiente, as companhias que aderem ao programa e est\u00e3o regulares na aloca\u00e7\u00e3o devida t\u00eam prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os por entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u00c9 uma forma de ganhar um grande cliente para crescer e se consolidar no mercado.<\/p>\n

Como se beneficiar com a Lei de Inform\u00e1tica<\/h2>\n

A aplica\u00e7\u00e3o para receber os incentivos da Lei de Inform\u00e1tica pode ser feita\u00a0pela internet por meio de um Pleito de Incentivos<\/a>. Nesse protocolo, por alto, voc\u00ea precisa identificar os produtos a serem fabricados pela organiza\u00e7\u00e3o, demonstrar o Plano de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) elaborado previamente e apontar como a sua produ\u00e7\u00e3o atende aos requisitos de limite m\u00ednimo a ser desenvolvido dentro do Brasil.<\/p>\n

Conforme\u00a0dissemos, o prazo para realocar esses recursos em P&D agora \u00e9 de 48 meses ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio no programa. Isso foi necess\u00e1rio porque a maior d\u00favida entre gestores tecnol\u00f3gicos e empres\u00e1rios ainda est\u00e1 no que \u00e9 considerado pesquisa e desenvolvimento e como\u00a0esse investimento \u00e9 feito de forma transparente.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 recomendado ter uma consultoria ou acompanhamento de assessoria especializada para fazer essa inicia\u00e7\u00e3o na Lei de Inform\u00e1tica. Se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, \u00e9 importante garantir todos os pr\u00e9-requisitos antes de fazer a sua aplica\u00e7\u00e3o: uma produ\u00e7\u00e3o nacional, um plano de investimento em pesquisa e uma estrutura de registro cont\u00e1bil para prestar contas ao governo.<\/p>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 pronto para garantir todos esses preparativos, \u00e9 hora de come\u00e7ar o trabalho pesado. Converse com a diretoria a fim de tra\u00e7ar um planejamento detalhado para pleitear os benef\u00edcios e mant\u00ea-los o m\u00e1ximo de tempo poss\u00edvel.<\/p>\n

Quer ver a sua empresa competindo de igual para igual com multinacionais agressivas em suas estrat\u00e9gias? Ent\u00e3o\u00a0a Lei de Inform\u00e1tica \u00e9 um impulso a mais para o seu sucesso. Investir em estrutura<\/a> pagando menos IPI e ter o mesmo benef\u00edcio na hora de vender o seu produto ou servi\u00e7o s\u00e3o vantagens suficientes para potencializar a qualidade de entrega tecnol\u00f3gica do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

E a\u00ed, empolgado para come\u00e7ar? Agora que voc\u00ea conhece os incentivos que pode ter na atualiza\u00e7\u00e3o da sua empresa, \u00e9 hora de planejar o seu investimento em tecnologia com este e-book<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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