{"id":2972,"date":"2018-08-03T16:02:27","date_gmt":"2018-08-03T19:02:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/?p=2972"},"modified":"2021-06-21T09:51:12","modified_gmt":"2021-06-21T12:51:12","slug":"tributacao-em-ti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/tributacao-em-ti\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o em TI: conhe\u00e7a os principais impostos de tecnologia"},"content":{"rendered":"<p>Ter uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e garantir o custo-benef\u00edcio nos investimentos na \u00e1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em TI. Afinal, os gastos podem ser elevados e causar impactos significativos para a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por mais que lidar com os <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/tributa\u00e7\u00e3o-em-TI\/\">impostos em tecnologia<\/a> seja uma atividade burocr\u00e1tica, \u00e9 imprescind\u00edvel para que voc\u00ea, como gestor, consiga fazer uma an\u00e1lise precisa e possa transformar os custos em investimentos reais e pass\u00edveis de comprova\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental conhecer esse assunto.<\/p>\n<p>Para ajud\u00e1-lo a entender melhor o tema, neste post, apresentamos os principais tributos da \u00e1rea tecnol\u00f3gica no Brasil. Abordaremos esse t\u00f3pico a partir dos seguintes aspectos:<\/p>\n<ul>\n<li>panorama tribut\u00e1rio da tecnologia;<\/li>\n<li>impostos em territ\u00f3rio brasileiro;<\/li>\n<li>regime tribut\u00e1rio;<\/li>\n<li>impostos de propriedade intelectual;<\/li>\n<li>isen\u00e7\u00f5es poss\u00edveis pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, voc\u00ea saber\u00e1 qual \u00e9 o cen\u00e1rio atual, o que deve pagar conforme o enquadramento da sua empresa e como alcan\u00e7ar a <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/passos-para-reducao-de-custos-em-ti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">redu\u00e7\u00e3o de custos em TI<\/a>. Ent\u00e3o, que tal ampliar seus conhecimentos? Continue!<\/p>\n<h2>Compreenda o panorama tribut\u00e1rio da tecnologia<\/h2>\n<p>O setor tecnol\u00f3gico move o mundo. Essa afirma\u00e7\u00e3o clich\u00ea \u00e9 confirmada por dados divulgados pela <a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\/dino\/tecnologia-movimenta-us-37-trilhoes-aumenta-receitas-em-70-e-ganha-o-centro-das-atencoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Exame<\/a> provenientes da consultoria Gartner. A expectativa \u00e9 de que sejam movimentados, por esse segmento, 3,7 trilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2018, uma alta de 4,3% perante 2017.<\/p>\n<p>No Brasil, o resultado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brasscom), publicado no <a href=\"http:\/\/computerworld.com.br\/setor-de-tic-cresce-127-e-movimenta-r-1957-bilhoes-em-2017-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Computer World<\/a>, chegou a R$ 195,7 bilh\u00f5es em 2018, crescimento de 12,7%. Quando somado aos mercados de telecom e TI in House, eleva-se para R$ 467,8 bilh\u00f5es, aumento de 5,4%.<\/p>\n<p>No entanto, o retorno positivo pode sofrer alguns impactos negativos durante o ano de 2018. Os dois principais s\u00e3o: a guerra comercial entre Estados Unidos e China e a discuss\u00e3o sobre a tributa\u00e7\u00e3o de empresas de TI na Uni\u00e3o Europeia (UE). Compreenda melhor o que caracteriza cada um dos contextos.<\/p>\n<h3>Guerra comercial entre China e EUA<\/h3>\n<p>As amea\u00e7as do presidente americano Donald Trump de sobretaxar as importa\u00e7\u00f5es chinesas e as acusa\u00e7\u00f5es de roubo de propriedade intelectual geraram problemas para a rela\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds com a China. Por enquanto, o governo chin\u00eas n\u00e3o tomou nenhuma a\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n<p>Contudo, especialistas do setor, em <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/setor-de-tecnologia-dos-eua-teme-pagar-custo-de-guerra-comercial-com-china-22569702\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entrevista ao jornal O Globo<\/a>, preveem danos colaterais incontrol\u00e1veis devido a preju\u00edzos referentes aos principais representantes do segmento. A mesma mat\u00e9ria especifica que as taxas americanas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es chinesas podem ser uma amea\u00e7a.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 de que, em m\u00e9dio ou longo prazo, os consumidores e as organiza\u00e7\u00f5es tenham que pagar mais para ter direito aos mesmos servi\u00e7os. Apesar disso, h\u00e1 muitas empresas que acreditam que essa medida do governo dos EUA seja positiva, para aumentar a competitividade.<\/p>\n<h3>Tributa\u00e7\u00e3o na UE<\/h3>\n<p>A Comiss\u00e3o Europeia discute a possibilidade de criar um imposto de 3% para empresas americanas que atuam nos pa\u00edses que integram o bloco. O objetivo \u00e9 deixar de tributar o lucro para come\u00e7ar a considerar o faturamento como base para a cobran\u00e7a.<\/p>\n<p>Essa proposta ainda precisa ser aprovada por unanimidade pelos 28 pa\u00edses da UE. Se autorizada, \u00e9 v\u00e1lida somente para empreendimentos maiores, cuja receita anual no mundo seja superior a 750 milh\u00f5es de euros, equivalente a 924 milh\u00f5es de d\u00f3lares, e faturamento tribut\u00e1vel anual na Uni\u00e3o Europeia acima de 50 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n<div class=\"banner\"><a href=\"\/panoramapositivo\/2018\/07\/16\/e-book-guia-do-investimento-em-tecnologia\/?utm_source=panorama&utm_medium=banner&utm_campaign=conteudo&utm_term=home_single\" target=\"_blank\" title=\"[E-book] Guia do Investimento em Tecnologia\"><img src=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/700x250_06-1.png\"><\/a><\/div>\n<p>Essa mudan\u00e7a deve afetar as gigantes do setor, como Airbnb, Uber, Amazon e Google. A ideia deve ser aprovada, porque os pa\u00edses do bloco acusam as empresas de pagarem pouco imposto na regi\u00e3o, pelo fato de redirecionarem parte dos lucros para na\u00e7\u00f5es com carga tribut\u00e1ria mais baixa, caso de Luxemburgo e Irlanda.<\/p>\n<p>Assim, o pagamento de impostos na \u00e1rea de TI deve aumentar. Mas como est\u00e1 o cen\u00e1rio no Brasil? Por aqui, o contexto \u00e9 um pouco diferente.<\/p>\n<h2>Conhe\u00e7a os impostos de tecnologia no Brasil<\/h2>\n<p>Desde 2015, as novas empresas de tecnologia t\u00eam um benef\u00edcio previsto pelo <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/CIENCIA-E-TECNOLOGIA\/472135-NOVAS-EMPRESAS-DE-TECNOLOGIA-PODEM-FICAR-ISENTAS-DE-IMPOSTOS-FEDERAIS.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei 6.625\/2013<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o prop\u00f5e que as chamadas startups estejam isentas de impostos federais pelo prazo de 2 anos, com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>Esse \u00e9 o chamado Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), que j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Por\u00e9m, o que acontece com as outras companhias do setor, que deixam de se enquadrar nesse regime tribut\u00e1rio? Em agosto de 2017, foi divulgado o aumento dos impostos sobre <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/hospedagem-na-nuvem\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">softwares em nuvem<\/a>, na faixa de 34,25%, conforme o <a href=\"http:\/\/idgnow.com.br\/ti-corporativa\/2017\/08\/11\/impostos-sobre-software-em-nuvem-sobem-quase-40-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IDG Now<\/a>.<\/p>\n<p>Para valores pagos, entregues, creditados, empregados ou remetidos ao exterior a fornecedores <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/saas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SaaS<\/a>, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15% do Imposto de Renda e mais 10% para a Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide).<\/p>\n<p>Por\u00e9m, esses percentuais se modificam conforme o regime tribut\u00e1rio da empresa. Esse \u00e9 apenas um exemplo dos desafios que as organiza\u00e7\u00f5es enfrentam ao gerenciar os tributos indiretos. Conforme dados publicados no <a href=\"http:\/\/jcrs.uol.com.br\/_conteudo\/2017\/01\/economia\/541600-gestao-dos-impostos-indiretos-e-dificuldade-em-89-das-empresas.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jornal do Com\u00e9rcio<\/a>, 89% delas admitem ter essa dificuldade.<\/p>\n<p>Do total, ainda existem 53,85% dos neg\u00f3cios que acreditam ser o <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/compliance-em-ti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">compliance em TI<\/a> o principal entrave, enquanto, para 51,28%, h\u00e1 uma depend\u00eancia do setor de tecnologia para tornar os processos mais seguros por meio de uma atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n<p>Em qualquer dos casos, a verdade \u00e9 que a gest\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 essencial para as tomadas de decis\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/entenda-qual-o-seu-papel-na-ti-estrategica-da-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">TI estrat\u00e9gica<\/a>. Isso \u00e9 derivado do custo de conformidade alto, segundo a especialista Vanessa Inhasz Cardoso, ainda em entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio.<\/p>\n<p>Os principais gastos em rela\u00e7\u00e3o a esse aspecto s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>emiss\u00e3o de notas fiscais;<\/li>\n<li>entrega de declara\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>escritura\u00e7\u00e3o de livros;<\/li>\n<li>organiza\u00e7\u00e3o de documentos fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, os principais tributos para empresas de software s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), que \u00e9 definido pelo munic\u00edpio e isenta as atividades de distribui\u00e7\u00e3o, revenda e representa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/Pasep), que \u00e9 de 0,65% sobre o faturamento;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que \u00e9 de 3% sobre a receita;<\/li>\n<li>Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ);<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esses itens est\u00e3o diretamente relacionados ao regime tribut\u00e1rio, crit\u00e9rio que interfere diretamente na incid\u00eancia de impostos pagos pela empresa.<\/p>\n<h2>Entenda o seu regime tribut\u00e1rio<\/h2>\n<p>As empresas, ao serem constitu\u00eddas, precisam se enquadrar em um regime de tributa\u00e7\u00e3o espec\u00edfico, que determinar\u00e1 a cobran\u00e7a dos impostos em tecnologia. A escolha \u00e9 feita anualmente, seja no in\u00edcio das atividades, seja no primeiro recolhimento do IRPJ.<\/p>\n<p>O ideal \u00e9 que esse processo seja feito com a ajuda de um contador, profissional especializado para indicar a melhor op\u00e7\u00e3o para a empresa. \u00c9 dessa maneira que voc\u00ea poder\u00e1 reduzir o montante de impostos pagos e a toda a tributa\u00e7\u00e3o em TI.<\/p>\n<p>Veja quais s\u00e3o as principais possibilidades e o que implica cada uma delas.<\/p>\n<h3>MEI e Microempresa<\/h3>\n<p>Esses dois enquadramentos est\u00e3o inseridos no Simples Nacional, mas t\u00eam peculiaridades distintas. Entenda melhor.<\/p>\n<h4>MEI<\/h4>\n<p>O microempreendedor individual est\u00e1 isento de tributos federais e paga, de acordo com a atividade, apenas uma taxa fixa mensal, que varia anualmente. Para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2014 que geralmente envolve a TI e os profissionais que atuam como MEI \u2014, o valor em 2018 est\u00e1 em R$ 52,70.<\/p>\n<p>Nessa quantia, est\u00e3o inclu\u00eddos todos os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios. \u00c9 permitido ter um colaborador, e o limite de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil por ano, o que resulta em R$ 6.750 por m\u00eas. \u00c9 importante destacar que, devido \u00e0 receita baixa, as empresas de tecnologia geralmente est\u00e3o enquadradas em outros regimes.<\/p>\n<h4>Microempresa<\/h4>\n<p>Esse sistema \u00e9 simplificado em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo e ao recolhimento de impostos. Nesse caso, os tributos federais, municipais e estaduais s\u00e3o calculados por meio de uma al\u00edquota \u00fanica, que incide sobre a receita mensal.<\/p>\n<p>O percentual varia de acordo com o total bruto de entrada dos \u00faltimos 12 meses, e o faturamento m\u00e1ximo da companhia \u00e9 de R$ 360 mil por ano.<\/p>\n<h3>Possibilidade do SisTENET<\/h3>\n<p>Esse \u00e9 o regime tribut\u00e1rio especial ao qual as novas startups podem se enquadrar. Para que a companhia seja beneficiada, \u00e9 necess\u00e1rio que sua receita bruta trimestral seja de, no m\u00e1ximo, R$ 60 mil. Al\u00e9m disso, o empreendimento deve ter at\u00e9 4 colaboradores.<\/p>\n<p>O SisTENET \u00e9 v\u00e1lido por 2 anos e pode ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo por uma vez. Ap\u00f3s esse prazo ou assim que exceder os limites de faturamento e contrata\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o pode optar pelo Simples Nacional.<\/p>\n<p>O prop\u00f3sito foi ajudar o setor e incentivar a abertura de novas empresas. Assim, podem ser beneficiados neg\u00f3cios que atuam com servi\u00e7os de:<\/p>\n<ul>\n<li>hospedagem de sites e blogs;<\/li>\n<li>e-mail;<\/li>\n<li>mecanismos de busca;<\/li>\n<li>redes sociais;<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria na internet;<\/li>\n<li>e-commerces.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Simples Nacional<\/h3>\n<p>Esse \u00e9 o regime tribut\u00e1rio mais comum para empreendimentos que est\u00e3o dentro da faixa de faturamento permitida, isto \u00e9, at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. No entanto, nem sempre \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante consultar um contador, para verificar exatamente a situa\u00e7\u00e3o da sua companhia.<\/p>\n<p>A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/LCP\/Lcp155.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei Complementar 115\/2016<\/a>, que entrou em vigor em janeiro de 2018, trouxe modifica\u00e7\u00f5es nos anexos V e VI do Simples Nacional. Al\u00e9m disso, novas interpreta\u00e7\u00f5es podem ser feitas. Por esse motivo, \u00e9 importante atentar para a nova tabela, para identificar em qual situa\u00e7\u00e3o seu neg\u00f3cio se encontra.<\/p>\n<p>O anexo III enquadra as seguintes atividades:<\/p>\n<ul>\n<li>repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de computadores e equipamentos perif\u00e9ricos, com Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) 9551\u20138;<\/li>\n<li>instala\u00e7\u00e3o de computadores e softwares, com CNAE 6209\u20131;<\/li>\n<li>opera\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas de internet (websites), com CNAE 6319\u20134;<\/li>\n<li>hospedagem de entrada de dados e seu processamento e escaneamento de documentos, com CNAE 6331\u20139.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A al\u00edquota varia conforme a soma da receita bruta nos \u00faltimos 12 meses, de acordo com as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>at\u00e9 R$ 180 mil: 6%, sem desconto do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 180 mil a R$ 360 mil: 11,2%, com desconto de R$ 9.360 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 360 mil a R$ 720 mil: 13,5%, com desconto de R$ 17.640 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 720 mil a R$ 1,8 milh\u00e3o: 16%, com desconto de R$ 35.640 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 1,8 milh\u00e3o a R$ 3,6 milh\u00f5es: 21%, com desconto de R$ 125.640 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 3,6 milh\u00f5es a R$ 4,8 milh\u00f5es: 33%, com desconto de R$ 648.000 do valor recolhido.<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 no anexo V, a tabela ficou da seguinte maneira:<\/p>\n<ul>\n<li>elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive jogos eletr\u00f4nicos, com CNAE 6201\u20135;<\/li>\n<li>licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o, com CNAE 6202\u20133;<\/li>\n<li>planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas, com CNAE 6201\u20135;<\/li>\n<li>webdesign, com CNAE 6201\u20135;<\/li>\n<li>hospedagem de entrada de dados e seu processamento e escaneamento de documentos, com CNAE 6311\u20139;<\/li>\n<li>suporte t\u00e9cnico, com CNAE 6209\u20131;<\/li>\n<li>consultoria e gest\u00e3o, com CNAE 6311\u20139;<\/li>\n<li>gest\u00e3o de banco de dados, com CNAE 6311\u20139.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale a pena mencionar que as tr\u00eas \u00faltimas atividades listadas faziam parte do anexo VI e passaram a integrar o V em 2018. A al\u00edquota tamb\u00e9m varia conforme o faturamento e cumpre o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>at\u00e9 R$ 180 mil: 15,5%, sem desconto do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 180 mil a R$ 360 mil: 18%, com desconto de R$ 4.500 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 360 mil a R$ 720 mil: 19,5%, com desconto de R$ 9.900 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 720 mil a R$ 1,8 milh\u00e3o: 20,5%, com desconto de R$ 17.100 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 1,8 milh\u00e3o a R$ 3,6 milh\u00f5es: 23%, com desconto de R$ 62.100 do valor recolhido;<\/li>\n<li>de R$ 3,6 milh\u00f5es a R$ 4,8 milh\u00f5es: 30,5%, com desconto de R$ 540.000 do valor recolhido.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Lucro Real<\/h3>\n<p>Esse regime \u00e9 obrigat\u00f3rio para empresas que faturarem mais que R$ 78 milh\u00f5es no ano e tamb\u00e9m para empreendimentos espec\u00edficos, como corretoras de valores mobili\u00e1rios e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Por\u00e9m, outros neg\u00f3cios tamb\u00e9m podem ser enquadrados aqui.<\/p>\n<p>Ele prev\u00ea o pagamento dos impostos a partir do c\u00e1lculo sobre o lucro tribut\u00e1rio apurado no per\u00edodo. Os tipos de tributos incidentes e suas respectivas al\u00edquotas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>PIS: 0,65%;<\/li>\n<li>Cofins: 3%;<\/li>\n<li>IRPJ: 15% do lucro tribut\u00e1rio mais 10% sobre o montante que exceder R$ 60 mil no trimestre;<\/li>\n<li>CSLL: 9% do lucro tribut\u00e1rio;<\/li>\n<li>ISS: varia conforme o munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Outra caracter\u00edstica do Lucro Real \u00e9 que o PIS e o Cofins n\u00e3o s\u00e3o cumulativos. Por isso, a tributa\u00e7\u00e3o que recai sobre as aquisi\u00e7\u00f5es \u00e9 compensada como cr\u00e9dito nas opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda.<\/p>\n<h3>Lucro Presumido<\/h3>\n<p>O c\u00e1lculo de tributos considera uma tabela preexistente. Para os servi\u00e7os de TI, a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 de 32%. Por\u00e9m, o percentual pode ser reduzido at\u00e9 a metade, se a receita anual for de at\u00e9 R$ 100 mil.<\/p>\n<p>Nesse regime tribut\u00e1rio, podem ser enquadradas as empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano. As esp\u00e9cies de tributos pagos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>IRPJ e CSLL: s\u00e3o pagos trimestralmente, com al\u00edquotas de 15% e 9%, respectivamente. Para o primeiro, h\u00e1 mais 10% sobre o lucro que ultrapassar R$ 20 mil por m\u00eas;<\/li>\n<li>PIS e Cofins: inexiste a possibilidade de deduzir impostos para obter cr\u00e9ditos em compras. As al\u00edquotas s\u00e3o de 0,65% e 3%, respectivamente;<\/li>\n<li>ISS: \u00e9 definido pelo munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Assim, fica claro como funciona a <a href=\"https:\/\/quickbooks.intuit.com\/br\/blog\/impostos\/contabilidade-tributaria-pague-menos-impostos\/\">contabilidade tribut\u00e1ria<\/a> para empresas de TI. Esses regimes t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com v\u00e1rios fatores financeiros e contribuem para a redu\u00e7\u00e3o de custos, como <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/capex-e-opex\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CAPEX e OPEX<\/a>. Desse modo, voc\u00ea consegue <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/investimentos-em-tecnologia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">provar o valor da tecnologia para o CEO<\/a> e demonstrar que os investimentos realmente trazem retorno.<\/p>\n<h2>Conhe\u00e7a os impostos de propriedade intelectual<\/h2>\n<p>Uma das <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/tendencias-de-ti-revelamos-o-que-vai-mudar-nos-proximos-anos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tend\u00eancias de TI<\/a> \u00e9 analisar cada vez mais a propriedade intelectual, que consiste em inven\u00e7\u00f5es, ideias e express\u00f5es criativas derivadas de uma atividade privada. A titularidade da cria\u00e7\u00e3o de produtos, processos, desenho industrial, modelo de utilidade ou marca \u00e9 feita no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 TI, \u00e9 poss\u00edvel transferir a tecnologia pela licen\u00e7a de direitos, ou seja, contratos que regulamentam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Independentemente de se <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/tecnologia-brasileira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">investir em tecnologia brasileira<\/a> ou estrangeira, os tributos incidentes s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), no caso de pagamentos a pessoas domiciliadas em outro pa\u00eds;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDE);<\/li>\n<li>ISS;<\/li>\n<li>PIS\/Pasep;<\/li>\n<li>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a licen\u00e7a de uso da marca e explora\u00e7\u00e3o de patentes, a incid\u00eancia \u00e9 de:<\/p>\n<ul>\n<li>15% para o IR, sendo poss\u00edvel atentar aos acordos internacionais para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o \u2014 a base de c\u00e1lculo \u00e9 o rendimento bruto;<\/li>\n<li>10% para o CIDE;<\/li>\n<li>PIS\/Pasep e Cofins Importa\u00e7\u00e3o de 1,65% e 7,6%, respectivamente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia t\u00e9cnica e cient\u00edfica, os tributos incidentes s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>15% para o IR, com a mesma orienta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>10% para o CIDE;<\/li>\n<li>ISS conforme o munic\u00edpio;<\/li>\n<li>PIS\/Pasep e Cofins tamb\u00e9m de 1,65% e 7,6%, respectivamente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No caso da importa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o valor do ISS e das pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 acrescido antes da reten\u00e7\u00e3o do IR. Assim, fica claro que a tecnologia brasileira sofre menos tributos e, por isso, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o bastante vi\u00e1vel para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p>Afinal, ela atende satisfatoriamente a <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/demanda-de-mercado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">demanda de mercado<\/a>, o que \u00e9 confirmado pela <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/gestao-de-ativos-de-ti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">gest\u00e3o de ativos em TI<\/a>, atividade essencial para diminuir os custos, <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/como-a-infraestrutura-de-ti-afeta-a-produtividade-dos-funcionarios\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aumentar a produtividade<\/a> e maximizar os lucros.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, mais do que definir a compra ou a aliena\u00e7\u00e3o de um sistema, a gest\u00e3o dos ativos aliada \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/governanca-de-ti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">governan\u00e7a de TI<\/a> colabora para a diminui\u00e7\u00e3o dos impostos pagos mensal e anualmente. Por\u00e9m, ainda existem outras recomenda\u00e7\u00f5es que auxiliam essa atitude.<\/p>\n<h2>Veja as possibilidades de isen\u00e7\u00e3o de impostos em tecnologia<\/h2>\n<p>A carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 alta, mas pode ser diminu\u00edda com atitudes eficientes para a diminui\u00e7\u00e3o de custos. At\u00e9 mesmo gestos simples, como <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/consumo-de-energia-em-grandes-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reduzir o consumo de energia<\/a>, podem surtir efeitos positivos.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea tem alguma d\u00favida disso, acompanhe as dicas que apresentaremos a seguir.<\/p>\n<h3>Selecione o regime tribut\u00e1rio adequado<\/h3>\n<p>Essa quest\u00e3o foi abordada anteriormente, mas precisa ser refor\u00e7ada, porque tudo parte disso. A sele\u00e7\u00e3o de um regime inapropriado causar\u00e1 o pagamento de impostos em tecnologia acima do piso, situa\u00e7\u00e3o que gera gastos desnecess\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Um exemplo claro disso \u00e9 a empresa que tem um faturamento baixo e opta pelo Simples Nacional por achar que \u00e9 a melhor alternativa. Por\u00e9m, se tiver preju\u00edzo no exerc\u00edcio analisado, o melhor era ter escolhido o Lucro Real, j\u00e1 que, nesse caso, a empresa estaria isenta de qualquer pagamento.<\/p>\n<h3>Fa\u00e7a uma boa gest\u00e3o<\/h3>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o interna do neg\u00f3cio exige controles e sistemas eficientes nos quesitos financeiro e operacional. O ideal \u00e9 contar com softwares adequados, que oferecer\u00e3o dados precisos e em tempo real. Assim, ser\u00e1 poss\u00edvel tomar decis\u00f5es acertadas.<\/p>\n<h3>Analise os benef\u00edcios fiscais<\/h3>\n<p>Os regimes tribut\u00e1rios podem ensejar algumas vantagens para a tributa\u00e7\u00e3o em TI, conforme a opera\u00e7\u00e3o executada. Por isso, atente para poss\u00edveis isen\u00e7\u00f5es ou deferimentos de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), aus\u00eancia de PIS\/Cofins etc.<\/p>\n<p>Para ter uma ideia, <a href=\"http:\/\/computerworld.com.br\/7-dicas-para-empresas-de-ti-reduzirem-carga-tributaria-e-se-desenvolverem\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">dados apresentados no Computer World<\/a> indicam que uma organiza\u00e7\u00e3o que pagava aproximadamente R$ 1,2 milh\u00e3o em impostos conseguiu reduzir cerca de R$ 546 mil pela aplica\u00e7\u00e3o de regras e benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n<h3>Verifique a tributa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/h3>\n<p>Essa dica \u00e9 v\u00e1lida para empresas que prestam servi\u00e7os de suporte a dist\u00e2ncia. Nesse caso, a tributa\u00e7\u00e3o pode ser realizada no munic\u00edpio do contratado ou do contratante.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 evitar o pagamento duplo de impostos e optar pelo ISS mais baixo. Uma alternativa \u00e9 se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Munic\u00edpios (CPOM), que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica em alguns casos.<\/p>\n<h3>Enquadre sua atividade corretamente<\/h3>\n<p>As empresas de tecnologia costumam pagar mais impostos do que precisam por fazerem uma confus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos softwares. Geralmente, h\u00e1 d\u00favidas sobre se s\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou produto. A dica \u00e9:<\/p>\n<ul>\n<li>se sua empresa vende um sistema de prateleira, sem modifica\u00e7\u00f5es ou customiz\u00e1vel com pequenos ajustes, \u00e9 produto, com al\u00edquota de 8%;<\/li>\n<li>se sua empresa realiza toda a personaliza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o, \u00e9 servi\u00e7o, com al\u00edquota de 32%.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Avalie os impostos pagos na importa\u00e7\u00e3o de softwares<\/h3>\n<p>Esse processo exige o pagamento de IR e IOF, mas h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o da CIDE. O problema \u00e9 que muitos deixam de pagar os dois primeiros tributos ou quitam todos os tr\u00eas, o que gera gastos desnecess\u00e1rios ou um passivo tribut\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em suma, vale apostar na tecnologia brasileira, como a <a href=\"http:\/\/www.meupositivo.com.br\/empresas\/canais-de-venda\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Positivo<\/a>, que trabalha com pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas, tanto com equipamentos de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o quanto com suporte corporativo. Assim, voc\u00ea consegue reduzir a tributa\u00e7\u00e3o em TI e pagar menos impostos com tecnologia. O que acha?<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece as informa\u00e7\u00f5es sobre tributos, leia outros conte\u00fados relevantes sobre o mundo da tecnologia assinando a nossa newsletter!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ter uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e garantir o custo-benef\u00edcio nos investimentos na &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Tributa\u00e7\u00e3o em TI: conhe\u00e7a os principais impostos de tecnologia - Panorama Positivo - Tudo sobre tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/tributacao-em-ti\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tributa\u00e7\u00e3o em TI: conhe\u00e7a os principais impostos de tecnologia - 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