A quest\u00e3o \u00e9 que essa lei, que visa \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 aus\u00eancia de fraudes, tamb\u00e9m causa a demora do procedimento licitat\u00f3rio. Por isso, para garantir o compliance no setor p\u00fablico, \u00e9 essencial conhecer as melhores pr\u00e1ticas de compras.<\/p>\n
\u00c9 exatamente o que apresentaremos neste post. Ent\u00e3o, que tal ver as 7 dicas que preparamos para voc\u00ea conseguir se preparar e justificar os seus investimentos? Acompanhe!<\/p>\n
1. Saiba a diferen\u00e7a entre conv\u00eanios, licita\u00e7\u00f5es e PPPs<\/h2>\n
Esses tr\u00eas termos podem confundir, mas \u00e9 imprescind\u00edvel saber distingui-los para garantir que as compras sejam realizadas adequadamente e conforme o instrumento mais apropriado.<\/p>\n
Nesse contexto, os conv\u00eanios s\u00e3o acordos firmados entre entidades p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es, que podem ser p\u00fablicas ou privadas. O intuito \u00e9 a uni\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de um objetivo comum por meio de uma parceria.<\/p>\n
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<\/a><\/div>\nJ\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atitude obrigat\u00f3ria para fazer qualquer tipo de contrata\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja ela de bens e servi\u00e7os, seja de aliena\u00e7\u00f5es. O prop\u00f3sito desse instrumento \u00e9 garantir a isonomia e a transpar\u00eancia do processo, a fim de escolher a proposta mais vantajosa \u2014 com a melhor qualidade e o menos onerosa poss\u00edvel.<\/p>\n
Por fim, as Parcerias P\u00fablico-Privadas s\u00e3o um contrato estabelecido entre empresa privada e o governo municipal, estadual ou federal. A ideia \u00e9 executar a presta\u00e7\u00e3o de obras ou servi\u00e7os. No entanto, existem algumas restri\u00e7\u00f5es, como o valor, que precisa ser de, no m\u00ednimo, R$ 20 milh\u00f5es, e a dura\u00e7\u00e3o, entre 5 e 55 anos.<\/p>\n
As PPPs ainda podem ser de duas formas, conforme estabelece o site do governo brasileiro<\/a>:<\/p>\n \u00c9 importante destacar que, via de regra, \u00e9 obrigat\u00f3rio existir uma licita\u00e7\u00e3o para as compras p\u00fablicas. Assim, \u00e9 poss\u00edvel evitar o mau uso da administra\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal e impedir o favorecimento a alguma empresa espec\u00edfica.<\/p>\n A Lei 8.666\/93 determina que as modalidades comuns de compras s\u00e3o:<\/p>\n Para evitar a demora em casos de urg\u00eancia e imprevistos, a administra\u00e7\u00e3o ainda tem outros recursos excepcionais que pode utilizar. Um deles \u00e9 a compra direta, que desobriga a licita\u00e7\u00e3o, mas exige alguns crit\u00e9rios, como o registro do fornecedor no cadastro espec\u00edfico, o CADFOR.<\/p>\n J\u00e1 a compra por dispensa de licita\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada em caso de:<\/p>\n Por fim, ainda h\u00e1 as compras por suprimento individual, que s\u00e3o aquelas realizadas em caso de calamidade p\u00fablica ou emerg\u00eancia. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita e, posteriormente, o gerente-geral ou secret\u00e1rio presta contas do valor empregado.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos principais aspectos para o sucesso do processo de compras, inclusive no setor p\u00fablico. \u00c9 assim que se avaliam as informa\u00e7\u00f5es da empresa, qualidade dos produtos ou servi\u00e7os, prazos de entrega, pre\u00e7os e confiabilidade.<\/p>\n Como voc\u00ea viu no t\u00f3pico anterior, \u00e9 preciso que o fornecedor seja cadastrado. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por essa atividade tem o dever de qualificar, avaliar e conferir o desempenho das empresas registradas a partir do acompanhamento do mercado<\/a>, informa\u00e7\u00f5es do comprador e manuten\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Os crit\u00e9rios que embasam essa escolha s\u00e3o:<\/p>\n De modo geral, s\u00e3o selecionados os fornecedores devidamente cadastrados, que mant\u00eam certid\u00f5es atualizadas e atendem \u00e0s necessidades especificadas. O principal crit\u00e9rio adotado \u00e9 o pre\u00e7o, inclusive em detrimento de outros fatores, como prazo de entrega, qualidade e confiabilidade.<\/p>\n Essa quest\u00e3o \u00e9 definida pelo Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP), uma solu\u00e7\u00e3o proporcionada pelo desenvolvimento da TI. Em casos de concorr\u00eancia p\u00fablica e preg\u00e3o, \u00e9 vi\u00e1vel usar essa ferramenta, que ajuda a formalizar a precifica\u00e7\u00e3o das empresas vencedoras.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o SRP \u00e9 um processo que visa \u00e0s compras futuras. As empresas cadastram o valor que cobram e o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico chama aquelas que tiverem as melhores ofertas. Ainda assim, a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 desobrigada de qualquer contrata\u00e7\u00e3o e pode at\u00e9 realizar outra licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os benef\u00edcios com essa pr\u00e1tica s\u00e3o:<\/p>\n A ata de registro dos pre\u00e7os tem validade de 12 meses e, em caso de altera\u00e7\u00e3o dos valores praticados no mercado durante esse per\u00edodo, pode haver negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m da an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o das empresas participantes da modalidade de compra, tamb\u00e9m \u00e9 preciso considerar os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o. Eles s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n O objetivo dessa iniciativa \u00e9 terceirizar servi\u00e7os de TI<\/a> da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para que a equipe foque as atividades estrat\u00e9gicas. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel fornecer servi\u00e7os mais qualificados por um pre\u00e7o mais baixo. Ainda se torna mais f\u00e1cil oferecer uma gest\u00e3o transparente e agilidade no desenvolvimento de sistemas.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer parcerias com empresas brasileiras para a compra de notebooks e tablets, por exemplo. \u00c9 o que fez o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que contratou a Positivo<\/a> para adquirir microcomputadores<\/a> para atender o Programa Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica no SUS e programas de aten\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o da sa\u00fade da fam\u00edlia.<\/p>\n Outra possibilidade \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o de infraestrutura de TI<\/a>, suporte t\u00e9cnico e qualquer outra necessidade tecnol\u00f3gica que o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico tenha. Por exemplo: com um software adequado, voc\u00ea pode implementar os smart contracts para modificar a gest\u00e3o de documentos<\/a>.<\/p>\n Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem participar de licita\u00e7\u00f5es, mas passam por um tratamento diferenciado e simplificado.<\/p>\n Essa proposta foi criada para incentivar o desenvolvimento socioecon\u00f4mico regional. Assim, qualquer companhia desses portes pode ingressar em um edital, desde que esteja regularizada. Nesses casos, \u00e9 recomendado se capacitar, para ter mais chances de concorr\u00eancia.<\/p>\n Assim, voc\u00ea conseguiu compreender as 7 melhores pr\u00e1ticas de compras no setor p\u00fablico. A partir desse conhecimento, os resultados de suas participa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o melhores, e a equipe pode focar o que \u00e9 realmente estrat\u00e9gico.<\/p>\n Gostou do assunto? 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2. Reconhe\u00e7a as modalidades de compras no setor p\u00fablico<\/h2>\n
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3. Entenda como \u00e9 selecionado um fornecedor adequado<\/h2>\n
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4. Compreenda o m\u00e9todo de precifica\u00e7\u00e3o usado<\/h2>\n
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5. Considere os crit\u00e9rios para o julgamento de propostas<\/h2>\n
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6. Aposte no outsourcing de TI<\/h2>\n
7. Conhe\u00e7a as diferen\u00e7as na licita\u00e7\u00e3o para microempresas e EPPs<\/h2>\n