{"id":6045,"date":"2020-07-22T10:00:01","date_gmt":"2020-07-22T13:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/?p=6045"},"modified":"2020-07-23T12:32:26","modified_gmt":"2020-07-23T15:32:26","slug":"dpo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/dpo\/","title":{"rendered":"DPO: saiba mais sobre o papel do data protection officer, criado pela LGPD"},"content":{"rendered":"<p>Em 2020 entra em vigor a integralidade da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018<\/a>, a chamada Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Inspirada na regula\u00e7\u00e3o europeia General Data Protection Regulation (<a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/o-que-e-gdpr\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">GDPR<\/a>), o normativo \u00e9 de extrema import\u00e2ncia \u00e0s empresas que trabalham com tratamento de dados pessoais, j\u00e1 que cria uma s\u00e9rie de regras para prote\u00e7\u00e3o aos direitos de liberdade digital e privacidade nas redes.<\/p>\n<p>Entre as novidades est\u00e1 a exig\u00eancia de que organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas tenham um novo cargo, o \u201cEncarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais\u201d ou, em ingl\u00eas, Data Protection Officer (DPO).<\/p>\n<p>Sua empresa j\u00e1 contratou um? Vale lembrar que, ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas poder\u00e3o ser severamente punidas pelo mau uso dos dados de terceiros.<\/p>\n<p>Devido \u00e0 seriedade da quest\u00e3o (especialmente para empresas de TI e Telecom), vamos explicar mais sobre esse novo profissional, seu papel, compet\u00eancias necess\u00e1rias, bem como os desafios do DPO, pressionado entre a necessidade de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/ciberseguranca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">capturar dados<\/a> para melhor atender aos clientes e as limita\u00e7\u00f5es legais dessa manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es! Confira!<\/p>\n<h2>O que \u00e9 DPO? Qual seu papel?<\/h2>\n<p>A LGPD foi aprovada em agosto de 2018, mas a maior parte dos artigos (inclusive o que se refere \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do DPO) ter\u00e1 vig\u00eancia apenas em agosto de 2020. Assim, h\u00e1 ainda algum tempo para sua empresa se adaptar.<\/p>\n<p>Segundo o marco de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade, as empresas que manipulam dados dos clientes dever\u00e3o nomear um novo profissional, o \u201cEncarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais\u201d (DPO). Esse profissional ter\u00e1 como fun\u00e7\u00f5es, nos termos do artigo 41:<\/p>\n<ul>\n<li>receber reclama\u00e7\u00f5es dos clientes sobre <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/ciberseguranca-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">uso indevido de dos dados<\/a>;<\/li>\n<li>prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias para sanar problemas ligados ao tema;<\/li>\n<li>orientar os funcion\u00e1rios sobre as formas legais de manipula\u00e7\u00e3o de dados de terceiros;<\/li>\n<li>receber comunica\u00e7\u00f5es da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (futura ag\u00eancia reguladora de dados pessoais).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Na pr\u00e1tica, caber\u00e1 a esse profissional acompanhar todo o ciclo de vida dos dados que trafegam na empresa, ou seja, ter\u00e1 que saber como s\u00e3o coletados, por quais meios, como s\u00e3o usados, com quem s\u00e3o compartilhados e como s\u00e3o descartados. Enfim, dever\u00e1 fazer um mapeamento completo de tudo o que circula na empresa.<\/p>\n<p>Isso significa que o DPO dever\u00e1 estar envolvido em todos os projetos da organiza\u00e7\u00e3o. Como se n\u00e3o bastasse, dever\u00e1 tamb\u00e9m ser a \u00faltima inst\u00e2ncia na decis\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o de dados, de forma que sua posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ainda \u00e9 um desafio a ser estudado nas empresas.<\/p>\n<p>Afinal, assim como um <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/compliance-em-ti\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">profissional de compliance<\/a>, o DPO dever\u00e1 ser isento e ter autonomia e autoridade para, inclusive, refutar os interesses dos CEOs quando as movimenta\u00e7\u00f5es envolverem pr\u00e1ticas ilegais de tratamento de dados. Mas como um funcion\u00e1rio subordinado ao CEO ter\u00e1 liberdade para ir contra decis\u00f5es da c\u00fapula da organiza\u00e7\u00e3o (inclusive, podendo gerar preju\u00edzos financeiros com a legalidade de suas posi\u00e7\u00f5es)?<\/p>\n<p>Mesmo com a possibilidade de trazer caminhos que limitem o lucro das empresas, os CEOs dever\u00e3o dar total apoio e autonomia a esses profissionais de seguran\u00e7a digital, j\u00e1 que, em caso de a\u00e7\u00e3o corporativa que atente contra o marco civil de prote\u00e7\u00e3o de dados, a dire\u00e7\u00e3o, a empresa e, claro, o DPO, poder\u00e3o ser conjuntamente responsabilizados.<\/p>\n<h2>Qual forma\u00e7\u00e3o deve ter um DPO?<\/h2>\n<p>Ainda n\u00e3o h\u00e1 um escopo padronizado para esse novo <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/futuro-do-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">profissional em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/a>. Entretanto, as atribui\u00e7\u00f5es impostas na LGPD nos d\u00e3o pistas de que se trata de um cargo cujo ocupante dever\u00e1 ter conhecimento em temas como criptografia, programa\u00e7\u00e3o, Marco Civil da Internet, LGPD, GDPR, e tamb\u00e9m ser um expert em Direito Digital de forma ampla.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, assim como ocorre nos 120 pa\u00edses que j\u00e1 contam com legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de prote\u00e7\u00e3o de dados, certamente, o mercado exigir\u00e1 desses profissionais <a href=\"https:\/\/www.exin.com\/data-protection-officer?language_content_entity=en\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">certifica\u00e7\u00e3o da Exin<\/a>, institui\u00e7\u00e3o holandesa especialista mundial em formar DPOs com o apropriado reconhecimento internacional.<\/p>\n<p>O t\u00edtulo \u00e9 fornecido a quem conseguir desempenho acima de 65% em cada um dos 3 exames, que s\u00e3o disponibilizados, inclusive, em l\u00edngua portuguesa:<\/p>\n<ul>\n<li>Information Security Foundation (ISFS);<\/li>\n<li>Privacy and Data Protection Foundation (PDPF);<\/li>\n<li>Privacy and Data Protection Practitioner (PDPP).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nandor Feher, coordenador de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o da Positivo, tem a certifica\u00e7\u00e3o Exin e explicou a import\u00e2ncia dela para quem almeja chegar ao cargo de DPO.\u00a0\u201cA certifica\u00e7\u00e3o vem para dar metodologias, frameworks e deixar mais claro como fazer toda essa engrenagem andar\u201d, disse.<\/p>\n<p>Cada um dos tr\u00eas exames obrigat\u00f3rios cumpre com uma fun\u00e7\u00e3o diferente. De acordo com Feher, a primeira prova \u00e9 um framework sobre seguran\u00e7a de TI, o que garante que o DPO tenha o entendimento necess\u00e1rio sobre a \u00e1rea, mesmo se a sua forma\u00e7\u00e3o for de outro campo, como o jur\u00eddico, por exemplo. A segunda, por sua vez, \u00e9 focada no conhecimento sobre aspectos conceituais de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n<p>Por fim, a terceira diz respeito \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, uma prova mais pr\u00e1tica, que mostra se o interessado na certifica\u00e7\u00e3o saber\u00e1, de fato, tomar decis\u00f5es baseadas no conhecimento comprovado anteriormente.<\/p>\n<h3>Como se preparar?<\/h3>\n<p>Existem alguns cursos preparat\u00f3rios para obter a certifica\u00e7\u00e3o Exin, como o do <a href=\"http:\/\/itpartners.com.br\/treinamentos\/92\/formacao-dpo-data-protection-officer\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">IT Partners<\/a> (\u201cPrograma de Forma\u00e7\u00e3o em Data Protection\u201d), da <a href=\"https:\/\/fia.com.br\/extensao\/dpo-data-protection-officer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o \u2014 FIA<\/a> (\u201cForma\u00e7\u00e3o para DPO\u201d) e da <a href=\"https:\/\/daryus.com.br\/course\/privacy-e-data-protection\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Daryus<\/a> (Privacy &amp; Data Protection Foundation \u2014 Exin), este \u00faltimo elaborado em parceria com a pr\u00f3pria Exin.<\/p>\n<p>Para Nandor, o curso preparat\u00f3rio \u00e9 muito importante, j\u00e1 que a partir dele \u00e9 poss\u00edvel ter acesso a conte\u00fados que abordam de forma did\u00e1tica a LGPD e as implementa\u00e7\u00f5es dela. Mas, al\u00e9m dessa, existem outras formas de se manter atualizado sobre o tema.<\/p>\n<p>\u201cAconselho fortemente manter contato com grupos que tratem de privacidade de dados. Afinal, essa \u00e9 a ess\u00eancia da LGPD e do DPO. Existem diversos grupos, tanto a n\u00edvel nacional quanto regional. \u00c9 importante essa troca de conhecimento, estar em contato com quem tamb\u00e9m est\u00e1 trabalhando e aprendendo sobre a \u00e1rea\u201d, completa.<\/p>\n<h2>Quais os principais desafios do DPO?<\/h2>\n<p>O primeiro desafio \u00e9 posicionar-se adequadamente na estrutura organizacional da empresa. Como o DPO vai impedir projetos idealizados pela c\u00fapula da empresa? A poss\u00edvel falta de autonomia de um DPO interno sugere a contrata\u00e7\u00e3o de empresas especializadas, nos moldes das auditorias.<\/p>\n<p>Outro desafio \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o multifacetada e extremamente ampla: trata-se de um profissional raro no mercado, que dever\u00e1 transitar confortavelmente entre as \u00e1reas de Direito e TI, com conhecimentos que v\u00e3o do desenvolvimento de software \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em <a href=\"https:\/\/materiais.meupositivo.com.br\/ciberseguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">seguran\u00e7a digital<\/a> e jurisprud\u00eancias adotadas nos tribunais. N\u00e3o ser\u00e1 simples encontrar esse profissional no mercado ou, at\u00e9 mesmo, form\u00e1-lo.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda desafios de ordem trabalhista: conforme dissemos, o DPO dever\u00e1 ter conhecimento de absolutamente todos os dados que s\u00e3o capturados e tratados nos <a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/virtualizacao-de-servidores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">servidores da empresa<\/a>. Por\u00e9m, ter mais de um DPO geraria conflitos de informa\u00e7\u00f5es. Por outro lado, como um \u00fanico profissional daria conta de toda essa demanda? Essa quest\u00e3o passa por problemas junto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como a limita\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n<h2>Quais as diferen\u00e7as entre GDPR e LGPD?<\/h2>\n<p>A exig\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o de um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) \u00e9 decorr\u00eancia da inspira\u00e7\u00e3o desse normativo \u00e0 GDPR, marco legal europeu de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade na web, elaborado em 2016, mas cuja vig\u00eancia s\u00f3 foi iniciada em maio de 2018.<\/p>\n<p>Se dermos uma r\u00e1pida olhada na <a href=\"https:\/\/eur-lex.europa.eu\/legal-content\/EN\/TXT\/?uri=CELEX:02016R0679-20160504\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">GDPR europeia<\/a>, veremos que h\u00e1 uma se\u00e7\u00e3o especialmente dedicada ao DPO (Data Protection Officer). Os 3 artigos da \u201cSe\u00e7\u00e3o 4\u201d (37, 38 e 39) moldam a figura desse profissional, determinando os casos em que ele dever\u00e1 fazer-se presente na empresa, sua posi\u00e7\u00e3o na companhia e tarefas desenvolvidas.<\/p>\n<p>A GDPR determina que a indica\u00e7\u00e3o do DPO ser\u00e1 obrigat\u00f3ria quando o tratamento de dados for feito por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, empresa que lide com monitoramento massivo de dados pessoais ou quando h\u00e1\u00a0<a href=\"https:\/\/www.meupositivo.com.br\/panoramapositivo\/seguranca-da-informacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">processamento de dados sens\u00edveis<\/a>. J\u00e1 a LGPD n\u00e3o especifica os casos de obrigatoriedade do DPO, deixando impl\u00edcito que este abarcar\u00e1 todas as empresas que tratam dados de terceiros.<\/p>\n<p>Outra diferen\u00e7a \u00e9 que a GDPR imp\u00f5e ao DPO, basicamente, as fun\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, aconselhamento ou coopera\u00e7\u00e3o, enquanto o artigo 41 da LGPD traz a figura de um sujeito mais ativo, respons\u00e1vel por receber reclama\u00e7\u00f5es e resolver problemas ligados ao tema.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que o empresariado t\u00eam at\u00e9 agosto de 2020 para incorporar em sua din\u00e2mica a figura do DPO, sob pena de sujeitar-se a san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancias a multas di\u00e1rias pesadas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de se adequar \u00e0 lei, \u00e9 uma quest\u00e3o de respeito ao consumidor e tamb\u00e9m de viabiliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. Quem n\u00e3o se adaptar, vai ter cada vez menos espa\u00e7o no mercado. Seja para crescer, para vender ou para fornecer servi\u00e7os e produtos\u201d, ressalta Nandor.<\/p>\n<p>A prop\u00f3sito, sua empresa j\u00e1 est\u00e1 preparada para as mudan\u00e7as trazidas pela LGPD, inclusive sobre o DPO? Ent\u00e3o, compartilhe este conte\u00fado em suas redes sociais e leve essa discuss\u00e3o aos seus fornecedores, amigos, colegas de trabalho e parceiros de neg\u00f3cios!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2020 entra em vigor a integralidade da Lei Federal n\u00ba &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6046,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.3 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>DPO: entenda qual o papel do data protection officer!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Sua empresa j\u00e1 sabe que tem at\u00e9 agosto de 2020 para contratar um DPO? 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