Já ouviu falar na Lei de Informática? Se a sua empresa é voltada para produtos ou serviços da área tecnológica, você pode estar perdendo a chance de investir em hardware pouco e ter incentivos pra a produção, sem precisar pagar mais IPI.
Mas de que forma funciona a lei? Como trazer esses benefícios para o seu empreendimento? Neste artigo, nós contamos tudo o que você precisa saber. Confira!
O que é a Lei de Informática
Sancionada inicialmente em 1991, a Lei de Informática é um projeto criado para incentivar companhias voltadas para a produção e serviços de Tecnologias da Informação, como informática, automação e telecomunicações.
A ideia é que esse segmento de empresas possa comprar hardware com isenção ou redução de IPI, desde que elas tenham parte (ou totalidade) da sua produção feita dentro do Brasil — além de incentivar a pesquisa e desenvolvimento em tecnologia no país.
Dessa forma, a ideia do governo ao manter a Lei de Informática é, ao mesmo tempo, dar fôlego aos produtores internos (com custos que equilibrem o jogo contra as grandes companhias internacionais) e usar o incentivo como fomentador do próprio mercado brasileiro, aumentando a verba destinada para novos projetos e tecnologias.
Como a Lei de Informática evoluiu ao longo do tempo
A Lei de Informática nasceu no início da década de 1990, no mesmo rastro de tantas outras ações do governo na época para proteger os empreendimentos brasileiros diante da chegada de inúmeras novas instituições no cenário.
A redemocratização do Brasil foi um momento de grande abertura de mercado, quando puderam atuar no país marcas estrangeiras com infraestrutura e logística superiores, além de preços competitivos. Ficou claro, então, que a indústria brasileira precisaria de algum apoio governamental para se recuperar e diminuir esse gap de qualidade e tecnologia.
Com o tempo, nossas empresas conseguiram atingir um nível internacional de atuação, produção e prestação de serviços. Entretanto, a lei prevista para ser extinta em 1999 acabou mudando de foco. O aumento gradual de impostos para a indústria e o potencial benefício para o mercado dado pelos incentivos ao desenvolvimento motivaram a extensão dos prazos, a reformulação dos critérios e a permanência da lei até 31 de dezembro de 2029.
Em 2017, houve uma nova alteração no texto por meio de uma Medida Provisória assinada por Michel Temer. Depois de um longo período sem auditorias, o governo resolveu finalmente levantar a destinação de recursos das empresas beneficiadas (hoje em dia, por volta de 600) aos projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Como foram encontradas irregularidades nas aplicações (a maioria por falta de critérios claros), a nova MP estendeu de 3 para 48 meses o prazo que essas companhias têm para realocar os recursos necessários para fazer parte do programa.
Foi uma forma encontrada pelo governo para atender a todas as partes interessadas. Por um lado, nivela os investimentos para que não haja qualquer erro ou irregularidade em um recurso tão importante para o desenvolvimento brasileiro. Por outro, dá mais tempo para que empresas ajustem as suas contas e consigam manter os seus benefícios.
Quais são os principais benefícios concedidos pela lei
Existem dois benefícios principais para uma companhia que adere à Lei de Informática. São vantagens econômicas e que geram fôlego de produção para a empresa em um cenário tão competitivo. Veja abaixo quais são elas.
Redução do IPI
O ponto principal da lei é oferecer isenção ou redução de IPI para a aquisição de recursos tecnológicos na área de TI, automação e telecomunicações. A alíquota atual é de 15% na maioria dos casos, reduzida para 3% sob o valor do produto, normalmente.
É possível ter reduções menores ou até isenção completa em algumas situações específicas, além de variação entre estados. Mas, no geral, é um grande corte no preço de produtos que podem viabilizar uma renovação da infraestrutura no seu negócio.
Alíquota zero e preferência de compras
Além de comprar com desconto, a empresa que investe em pesquisa e desenvolvimento pode ganhar na hora de vender o seu produto ou serviço tecnológico. Nesse caso, a alíquota de IPI é zero até 2024.
Como se não fosse vantagem o suficiente, as companhias que aderem ao programa e estão regulares na alocação devida têm preferência na aquisição de bens e serviços por entidades e órgãos públicos. É uma forma de ganhar um grande cliente para crescer e se consolidar no mercado.
Como se beneficiar com a Lei de Informática
A aplicação para receber os incentivos da Lei de Informática pode ser feita pela internet por meio de um Pleito de Incentivos. Nesse protocolo, por alto, você precisa identificar os produtos a serem fabricados pela organização, demonstrar o Plano de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) elaborado previamente e apontar como a sua produção atende aos requisitos de limite mínimo a ser desenvolvido dentro do Brasil.
Conforme dissemos, o prazo para realocar esses recursos em P&D agora é de 48 meses após a habilitação do negócio no programa. Isso foi necessário porque a maior dúvida entre gestores tecnológicos e empresários ainda está no que é considerado pesquisa e desenvolvimento e como esse investimento é feito de forma transparente.
Por isso, é recomendado ter uma consultoria ou acompanhamento de assessoria especializada para fazer essa iniciação na Lei de Informática. Se isso não for possível, é importante garantir todos os pré-requisitos antes de fazer a sua aplicação: uma produção nacional, um plano de investimento em pesquisa e uma estrutura de registro contábil para prestar contas ao governo.
Se você está pronto para garantir todos esses preparativos, é hora de começar o trabalho pesado. Converse com a diretoria a fim de traçar um planejamento detalhado para pleitear os benefícios e mantê-los o máximo de tempo possível.
Quer ver a sua empresa competindo de igual para igual com multinacionais agressivas em suas estratégias? Então a Lei de Informática é um impulso a mais para o seu sucesso. Investir em estrutura pagando menos IPI e ter o mesmo benefício na hora de vender o seu produto ou serviço são vantagens suficientes para potencializar a qualidade de entrega tecnológica do seu negócio.
E aí, empolgado para começar? Agora que você conhece os incentivos que pode ter na atualização da sua empresa, é hora de planejar o seu investimento em tecnologia com este e-book!
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