Uma novidade boa para os cidadãos brasileiros está prestes a sair do papel. A partir de março de 2021, moradores de algumas cidades brasileiras poderão emitir Dispensa de Alvará e Habite-se pelo celular.
A iniciativa é destinada aos cidadãos e empresas do ramo da reforma e construção que irão se submeter às regras definidas pelos municípios e Corpo de Bombeiros. A previsão é de que as emissões estreiem em março, nas prefeituras de São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Sistema Obra Legal: o que é e como funciona?
O Sistema Obra Legal foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a atende a uma resolução que regulamenta o chamado Murin (Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanístico de Integração Nacional).
A expectativa é que haja redução nos prazos para obtenção de documentos de dispensa. Segundo o Serpro, será possível emitir pelo celular Dispensa de Alvará de Construção ou Habite-se de baixo risco A e B. O pagamento das taxas correspondentes poderá ser feito via cartão de crédito.
O cronograma de implantação do Sistema Obra Legal prevê quatro datas importantes:
- – 15 de janeiro de 2021 – Obra Legal disponível para os municípios e para o Corpo de Bombeiros.
- – 1º de março de 2021 – Disponível para SP, DF e RJ, além de municípios voluntários e integrantes do Redesim.
- – 1º de julho de 2021 – Demais municípios e estados integrantes da Redesim.
- – 1º de setembro de 2021 – Norma subsidiárias para os demais municípios brasileiros.
Como vai funcionar a requisição de Dispensa de Alvará ou Habite-se
A premissa principal do Sistema Obra Legal é tornar online e ágeis processos que antes só poderiam ser realizados de forma presencial. Porém, como ainda se trata de um processo legal que atende a uma série de regras dos municípios, será fundamental que o requente leia todas as informações que serão disponibilizadas na página do serviço – que funcionará integrada ao portal de serviços gov.br.
Passo 1. É fundamental conhecer as regras que serão aplicadas pelo município e pelo Corpo de Bombeiros no local em que será executada a obra em questão. No site do Serpro estarão disponíveis todos os dados necessários, tome conhecimento dessas informações antes de prosseguir.
Passo 2. A requisição de dispensa será feita via Sistema Obra Legal e a emissão se dará em tempo real. Acesse o site do produto, cadastre as informações necessárias e faça o pagamento das taxas correspondentes para obter o certificado. Vale lembrar que essas taxas são específicas desse processo, não contemplando outras taxas municipais ou do Corpo de Bombeiros.
Passo 3. Uma vez que o pagamento seja aprovado, o certificado digital é emitido. Durante todo o processo é possível acompanhar os requerimentos pelo site.
“Todo o fluxo de emissão das dispensas poderá ser feito de forma virtual, bem diferente dos processos manuais existentes hoje, que têm etapas presenciais e morosas. É mais uma iniciativa do governo para a transformação digital do país e desburocratização da vida do cidadão”, afirma o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
Com a obras ou edificações regularizadas de forma rápida e desburocratizada, o cidadão pode contar com financiamentos mais acessíveis. O governo também ganha com maior controle de riscos e um melhor planejamento de serviços públicos.
