A gestão de TI requer a manutenção de equipamentos atualizados, capazes de agregar valor e vantagem competitiva às rotinas operacionais. No entanto, com a carga tributária nacional elevada, é preciso pensar na alternativa que apresenta o melhor custo-benefício — é aí que se torna necessário entender a diferença entre compra, leasing e locação.
O modelo tradicional de aquisição de máquinas já começa a ser ultrapassado. Os motivos são variados. Entre os principais estão os investimentos altos com compra, manutenção e troca de equipamentos, bem como o pagamento de tributos. Ainda existem mais duas alternativas, e é preciso entender quais desses três modelos é o melhor.
Vamos apresentar aqui as características de cada um dos formatos neste post e de que forma funciona a avaliação tributária e contábil de todos eles. Acompanhe!
Quais são as diferenças entre compra, leasing e locação?
Para entender o contexto apresentado, é preciso saber as diferenças entre compra, leasing e locação. A primeira modalidade é a mais simples: consiste em escolher os modelos, entrar em contato com o fornecedor e fazer o pagamento de acordo com as condições acordadas. A responsabilidade de manutenção, solução de problemas, atualização e operação é da empresa.
No leasing — também chamado de arrendamento mercantil —, o equipamento é utilizado pela sua empresa, mas fica sob propriedade do banco/financeira. Por isso, funciona de maneira similar a um aluguel, mas o custo de manutenção, solução de problemas, atualização e operações continua sendo da sua empresa.
Perceba que nessa modalidade a máquina fica no nome da instituição financeira porque serve como garantia de pagamento. Os valores acordados são quitados todos os meses. Caso você fique inadimplente, o equipamento é retirado. No final do contrato, você pode permanecer com o bem ou trocá-lo por um mais atualizado. Nessa última situação, é feito um novo leasing.
Por fim, a locação prevê o uso de máquinas repassadas por um fornecedor. Sua propriedade é dessa empresa especializada, mas os equipamentos são concedidos à sua companhia. Em relação aos modelos anteriores, a diferença é que manutenção, a solução de problemas e a atualização fica por conta do provedor. Além disso, a instalação de hardwares e softwares é feita na entrega.
Quais são os tipos de leasing?
O arrendamento mercantil é similar à locação, mas tem diferenças cruciais de funcionamento. Além disso, ao final do contrato ele permite ficar com o bem, trocar por outro ou simplesmente devolvê-lo. No aluguel, você deve retornar a máquina para o fornecedor, com a possibilidade de fazer um novo contrato.
Apesar de neste post estarmos tratando de três operações diferentes, o leasing ainda sofre algumas subdivisões. Veja quais são elas.
Leasing operacional
O valor das mensalidades é pago e serve como garantia para o arrendador. Por isso, apenas 20% da quantia serve para a aquisição do bem, o que torna a operação de compra inviável. A manutenção é feita por uma empresa especializada indicada, mas os custos são seus.
Leasing financeiro
As parcelas pagas têm um valor de antecipação agregado, que serve para adquirir o equipamento ao final do contrato. Apesar da compra ser facilitada, existe a possibilidade de ignorá-la. Nesse caso, a quantia adiantada é ressarcida.
Lease back
A empresa capta recursos financeiros e volta a adquirir o bem que foi contratado no leasing. Por exemplo: sua empresa vende o imóvel em que está a uma arrendadora e firma o contrato. O valor de venda é recebido, mas você permanece no local até o final, quando tem a chance de recompra.
Ainda existe o leasing imobiliário. No entanto, para arrendamento de equipamentos de TI para empresas, os mais comuns são o operacional e o financeiro.
Como funciona a locação de equipamentos?
O aluguel de equipamentos é uma forma de assegurar o compliance em TI ao adotar máquinas atualizadas e recentes para trazer eficiência às rotinas operacionais. Desse modo, é possível ter uma infraestrutura adequada e inovar processos sem fazer investimentos elevados.
O propósito, portanto, é ter um parque tecnológico atualizado. Entre os benefícios alcançados por essa prática estão:
- redução de gastos com obsolescência de equipamentos;
- alocação mais adequada de recursos para realizar projetos estratégicos;
- contratação de serviços aliada à locação, inclusive de manutenção, com especificação de SLA e outros requisitos.
Como é feita a avaliação tributária e contábil de locação, leasing e compra?
Até aqui você viu as características de cada alternativa e o que os serviços abrangem. Agora chegou o momento de entender como a avaliação tributária é feita para compra, leasing e locação. A primeira modalidade é a que tem impostos mais elevados. A alíquota paga depende do regime em que sua empresa está inserida. De modo geral, há cobrança de:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com crédito em até 48 meses;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Ainda é possível deduzir IR e CSLL até o limite de R$ 1,2 mil. Por sua vez, o crédito de PIS e Cofins é calculado sobre o valor da depreciação. No caso do leasing e da locação, o processo é diferente. Veja!
Leasing
Ainda que incidam gastos com manutenção, atualização e resolução de problemas, o arrendamento mercantil é isento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, o saldo não interfere no limite de crédito que a sua empresa tem com a instituição financeira.
Vale a pena especificar que, para empresas enquadradas no Lucro Real, o lançamento das parcelas no balanço é realizado na categoria de despesas operacionais. Isso significa que há redução da base de impostos, entre eles IRPJ e CSLL.
De toda forma, a Norma Internacional de Relatório Financeiro (IFRS) 2016 destaca que os leasings operacionais e financeiros são arrendamento mercantil. Na prática, a contabilização ocorre sempre no ativo e no passivo, não mais no resultado.
Além disso, há isenção de PIS/Cofins durante a lei do bem. Essa legislação concede incentivos fiscais a pessoas jurídicas que executam pesquisas e desenvolvimento de inovação tecnológica. No pós-revogação, a tributação ficou em 9,25% de PIS/Cofins.
Mais do que isso, há dedutibilidade de 100% do valor da parcela, desde que sejam feitos os ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Os créditos de PIS e Cofins são calculados sobre o valor da depreciação, com exceção de despesas acessórias e financeiras. Por outro lado, o ISS é pago e o ICMS não oferece direito a benefícios.
Locação
De todos os formatos, esse é o único que isenta o pagamento de IR, quando a empresa está enquadrada no Lucro Real — isso acontece porque a locação é registrada como despesa mensal. A dedutibilidade também é de 100% para CSLL.
O cálculo de crédito de PIS e Cofins é feito sobre o valor da fatura. Há isenção de ISS e de ICMS. Para uma empresa de Lucro Real, se o equipamento alugado for usado para a atividade-fim — como no caso de uma impressora para uma gráfica —, o benefício gerado é de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins, além de dedução de 15% para IRPJ e 9% para CSLL.
Se for utilizado em outra tarefa — caso de uma impressora no escritório de uma loja —, há somente a dedução para IRPJ e CSLL. Fazendo um cálculo para empresa enquadrada no Lucro Real, com contrato de 36 meses e valor de R$ 50 mil, a base para crédito é de R$ 75,6 mil. Assim, há dedução de:
- R$ 6.993 para PIS e Cofins;
- R$ 194,25 relativo ao crédito mensal.
Com isso, o valor total deduzido como despesa é de R$ 68.607. Assim, as despesas dedutíveis são de:
- R$ 1.905,75 de despesa de locação mensal;
- R$ 16.465,68 do total do contrato de desconto de IRPJ e CSLL;
- R$ 457,38 de desconto nas parcelas de IRPJ e CSLL.
Assim, a prestação cai para R$ 1.448,38 após os créditos e as deduções. Percebe como é uma opção mais interessante para o seu negócio? Calculando ainda a depreciação, os gastos com manutenção e outras despesas, fica claro que, entre compra, leasing e locação, o último é o melhor.
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