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Pode chorar: governo discute mais um imposto sobre serviços de streaming de filmes e séries

Mais um imposto está a caminho de se tornar realidade no dia a dia dos brasileiros. O Governo Federal estuda uma nova taxa sobre filmes e séries transmitidos via streaming, o que pode impactar o preço de serviços populares como Netflix, Amazon e outras empresas que atuam no setor.

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Quem está coordenando os trabalhos é o Ministério da Cultura (MinC), que espera ter um modelo definitivo da regulamentação de serviços de streaming no Brasil até o final do mês de abril. Na opinião do ministro Sergio Sá Leitão, é a falta de regras claras no que diz respeito à regulamentação desses serviços impedem “plataformas que esperam uma definição para atuar no país”.

Condecine: contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica

Um dos itens presentes na nova regulamentação é a chamada Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica). Essa alíquota seria paga pelos serviços de streaming de vídeo sob demanda.

O assunto será debatido em reunião no dia 11 de abril. “Se não conseguirmos definir isso na próxima reunião do Conselho Superior de Cinema, daremos um prazo para esse processo até junho”, explica Leitão.

Que alguma forma de cobrança será realizada já não resta dúvidas. O que se discute agora é qual modelo de cobrança será adotado, sendo que há dois deles em pauta. No primeiro deles, o faturamento dos serviços de streaming seria utilizado como base no cálculo das alíquotas. Essa proposta é a que menos agrada as empresas.

Já a outra hipótese levaria em consideração o número de produções disponíveis no catálogo. Essa proposta, porém, poderia ser prejudicial aos pequenos serviços que atuam em mercados de nicho – nesse caso, mesmo com catálogos maiores, mas faturamento menor. O impasse, portanto, ainda deve ter novos desdobramentos até que se chegue a uma decisão.

Seja qual for a medida adotada, todos os serviços que atuam no Brasil – Amazon, Globo, NET, Netflix, Vivo, entre outros – seriam impactados. No entanto, as empresas têm optado por não se manifestar publicamente sobre o assunto por enquanto.

Debate já se arrasta há mais de um ano

As primeiras notícias relacionadas à tributação dos serviços de streaming no Brasil já têm mais de um ano. Desde agosto do ano passado, por exemplo, o Conselho Superior de Cinema estabeleceu que colocaria em pauta a regulamentação do Condecine sobre VOD (vídeo on demand), mas desde então nenhuma das reuniões terminou com um veredicto.

Ainda segundo o Ministério da Cultura, o documento que tem guiado os debates foi elaborado pelas equipes técnicas do MinC e da Ancine (Agência Nacional de Cinem), com base em propostas enviadas por conselheiros e na proposta do grupo de trabalho.

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A alternativa de tributação, defendida pelo MinC, praticamente descarta a ideia de que haja o estabelecimento de cotas ou reservas para produções nacionais. A ideia é que por meio dos novos impostos seja possível direcionar parte dos valores para essa finalidade.

Contudo, alguns setores ligados aos produtores independentes temem que sem a reserva de mercado defendem que isso pode diminuir a visibilidade de suas obras e reduzir os recursos disponíveis.

Fonte(s): Folha de São Paulo

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